DispensaDivulgada no PNCP
Contratação B-Cadastro - assinatura das bases CAEPF/CNO/CNPJ/CPF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO · DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
Dados da publicação
Compra65Controle PNCP26994558000123-1-000199/2025Processo00693000624202532ÓrgãoADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ do órgão26994558000123Unidade compradoraDIRETORIA DE LOGISTICA E GESTÃO DOCUMENTALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/11/2025, 15:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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