InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, inscrita no CNPJ nº 00.082.024/0001-37, para prestação de serviços, de forma contínua, dos serviços públicos de fornecimento e distribuição de água potável, recepção e tratamento de esgoto sanitário nas dependências deste Ministério, unidade situada no SEPN 514, Bloco “C”, Lote 08 – Asa Norte, Brasília/DF, observada as normas regulamentares aplicáveis.
MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH
Dados da publicação
Compra587Controle PNCP27136980000100-1-000001/2025Processo00135.219380/2024-12ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/02/2025, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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