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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Centro Internacional de Convenções do Brasil - CICB na locação de espaço para evento de grande porte, incluindo serviços de saúde (brigada e médicos), vagas de garagem diurna - acesso livre, internet, segurança, gerador- stand by, seguro eventual, alimentação, limpeza, montagem, desmontagem e manutenção de toda estrutura demandada, além de materiais, equipamentos e mão de obra necessária à efetivação dos serviços, para a realização da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a qual será realizada em Brasília, Distrito Federal, no CICB, no período de 21 a 25 de outubro de 2025.

MINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS · COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDH

Valor estimadoR$ 2.127.994,67
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Dados da publicação

Compra221Controle PNCP27136980000100-1-000027/2025Processo810005-221/2025ÓrgãoMINISTERIO DA MULHER, DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOSCNPJ do órgão27136980000100Unidade compradoraCOORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA DO MDHLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

As informações detalhadas constam no Termo de Referência..

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  8. A presente dispensa de licitação tem por objeto a doação pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), às DONATÁRIAS constantes nos Termos de Doação, anexos, classificada e selecionada com base nos critérios de doação estabelecidos pelo Programa EquipaDH+, instituído pelo Decreto nº 11.919, de 14 de fevereiro de 2024, e regulamentado pela Portaria nº 222, de 3 de abril de 2024.167 · Brasília/DF · Dispensa · 03/07/2026
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