InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratar empresa fornecedora de crédito de transporte social para fornecer aos homens autores de violência doméstica, em situação de vulnerabilidade social, a fim de possibilitar que participem do Projeto Homem que é Homem e consequentemente não reincidam em condutas violentas contra a mulher por razões da condição do gênero.
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL · EES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIAL
Dados da publicação
Compra10Controle PNCP27142025000186-1-000011/2025Processo2025-RN7F2ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão27142025000186Unidade compradoraEES-SECRETARIA EST.DA SEG.PUB.E DEFESA SOCIALLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 13:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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