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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aluguel Social.

MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO · Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio

Valor estimadoR$ 4.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000026Controle PNCP27165562000141-1-000046/2026Processo006845/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIOCNPJ do órgão27165562000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Afonso CláudioLocalAfonso Cláudio/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Para moradia da Sra. Marcela Cozzen Lyrio e sua família, que se encontramem situação de vulnerabilidade e risco pessoal, em conformidade com o OF.SEMASTH nº 166/2026 e solicitação de contratação n° 53/2026.

Descoberta contextual

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Mesmo comprador público

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 7820-5/00Locação de mão-de-obra temporária

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Afinidade estimada pelos termos “temporaria, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Afonso Cláudio/ES. A lista foi completada com outras cidades de ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE BENEFÍCIO EVENTUAL POR VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA

R$ 4.800,00

Quantidade: 6 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 800,00 · Em andamento