CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TUBOS DE CONCRETO (MANILHAS) PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS EXECUTE O SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM NA RUA MARIA NASCIMENTO COSTA, ABRANGENDO O CENTRO POLIESPORTIVO E AS RUAS ADJACENTES, INCLUINDO A CAPTAÇÃO E DIRECIONAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS PROVENIENTES DA RUA BENJAMIN CONSTANT E DA BR-101, NO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

2.1. Situação atual da drenagemAs manilhas existentes naquele local apresentam grave deficiência no sistema de drenagem pluvial, sendo que, mesmo com baixo volume de chuvas, ocorrem alagamentos frequentes no local destinado ao manilhamento. Tal fato demonstra que a infraestrutura existente encontra-se totalmente inadequada à demanda atual, não atendendo às necessidades mínimas de escoamento das águas pluviais.A rede atualmente instalada é composta por 02 (duas) manilhas de 300 milímetros, as quais se mostram incapazes de absorver o volume de água que converge para o ponto, sobretudo em razão do aumento da área impermeabilizada e do direcionamento natural das águas para a via.2.2. Obsolescência da rede existenteAs manilhas de 600 milímetros atualmente existentes, além de se encontrarem assoreadas, possuem mais de 30 (trinta) anos de instalação, apresentando desgaste natural, perda de eficiência hidráulica e comprometimento estrutural. Tal condição inviabiliza qualquer tentativa de manutenção paliativa, impondo a necessidade de substituição imediata, sob pena de agravamento dos danos já existentes.2.3. Impactos à populaçãoOs alagamentos recorrentes têm causado transtornos significativos à população local, incluindo:•Dificuldades de tráfego e mobilidade;•Danos a imóveis e bens particulares;•Prejuízos financeiros aos moradores e comerciantes da região;•Estresse físico e emocional aos residentes, decorrente da insegurança e da repetição dos eventos de alagamento.A persistência dessa situação afeta diretamente a qualidade de vida da comunidade, além de representar risco à saúde pública e à segurança urbana.2.4. Crescimento urbano e aumento da demandaO problema é potencializado pelo crescimento populacional da região, pela ampliação de áreas pavimentadas e pela concentração de águas pluviais provenientes da Rua Benjamin Constant e da BR-101, que naturalmente escoam para a Rua Maria Nascimento Costa. Esse conjunto de fatores elevou substancialmente o volume de água direcionado ao local, tornando a infraestrutura atual obsoleta.2.5. Interesse público e urgênciaDiante do cenário exposto, a execução da obra revela-se urgente e indispensável, com o objetivo de:Prevenir danos maiores ao patrimônio público e privado;•Evitar riscos à população;•Garantir o adequado funcionamento da drenagem urbana;•Atender ao interesse público primário.