DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA CONDUTORES DE TRANSPORTE ESCOLAR E TRANSPORTE COLETIVO, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO VÁLIDO, OBSERVANDO-SE OS CONTEÚDOS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS, CARGAS HORÁRIAS E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ESTABELECIDOS PELA PORTARIA Nº 923, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), NA MODALIDADE AUTORIZADA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE, PARA ATENDIMENTO ESTIMADO DE APROXIMADAMENTE 03 (TRÊS) CONDUTORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Dados da publicação
Compra000044Controle PNCP27165711000172-1-000085/2026Processo2026-CDT10/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIO NOVO DO SULCNPJ do órgão27165711000172Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SULLocalRio Novo do Sul/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 08:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A presente contratação justifica-se pela necessidade de atendimento às exigências legais relativas à capacitação periódica dos condutores que atuam no transporte escolar ecoletivo, sendo o transporte escolar serviço público essencial diretamente vinculado ao direito fundamental à educação.