CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO AO ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, RESIDENTES EM LOCALIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES, MATRICULADOS NA UNIDADE ESCOLAR EMPEIEF MARIA GIACOMELLI PETERLE.
MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NOVO DO SUL
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
Considerando a necessidade de atender os alunos matriculados na EMPEIEF Maria Giacomelli Peterle de forma efetiva e segura com o transporte escolar, residentes nas localidades de Monte Alegre, Córrego do Veado, Arroio das Pedras, Cananeia de Baixo e Mundo Novo.A contratação possui caráter temporário e excepcional, limitada a 5 (cinco) meses, período necessário para a conclusão de novo procedimento licitatório definitivo, não sendo admitida prorrogação.