AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS DESTINADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RURAL, INDUSTRIAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO NOVO DO SUL/ES.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de fornecer uniformes aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rural, Industrial e Meio Ambiente, tendo em vista que a utilização de vestimentas padronizadas contribui para a identificação funcional dos colaboradores, fortalece a imagem institucional da Administração Pública e proporciona maior organização no desempenho das atividades desenvolvidas pela Secretaria.Além de facilitar o reconhecimento dos servidores pelos munícipes, os uniformes promovem melhores condições de trabalho, oferecendo conforto, praticidade e adequação às atividades administrativas, operacionais e de campo executadas diariamente. A padronização da vestimenta também contribui para a valorização dos servidores, transmitindo profissionalismo, credibilidade e uniformidade na prestação dos serviços públicos.A aquisição dos uniformes visa, ainda, atender às necessidades permanentes da Secretaria, garantindo que os servidores disponham de vestimentas apropriadas para o exercício de suas atribuições, confeccionadas com materiais de qualidade e durabilidade compatíveis com o uso contínuo, de forma a assegurar melhor custo-benefício para a Administração Pública.Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e conveniente para assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rural, Industrial e Meio Ambiente, atendendo ao interesse público e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021.Considerando que o valor estimado da contratação se enquadra no limite estabelecido pela legislação vigente, a aquisição será realizada por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observadas todas as exigências legais aplicáveis e os procedimentos administrativos pertinentes.