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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de show artístico musical da Banda Dominus

MUNICIPIO DE ECOPORANGA · Prefeitura Municipal de Ecoporanga

Valor estimadoR$ 90.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP27167311000104-1-000021/2026Processo001253/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ECOPORANGACNPJ do órgão27167311000104Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EcoporangaLocalEcoporanga/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A escolha do fornecedor responsável pela intermediação e contratação da apresentação artísticada banda Dominus, recaiu sobre a representante legal, Dominus Produções Artísticas LTDA, CNPJN 36.505.631000100, situada na Rua LIBERO LEONE, 400 apto 502 BI 2, BURITIS, BELOHORIZONTE MG CEP: 30493145por ser a única representante legal e exclusiva dos artistaspara a negociação de shows, conforme declaração de exclusividade apresentada nos autos doprocesso.

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