A presente contratação direta tem por objeto contratação de empresa parafornecimento de material médico hospitalar para distribuição e gratuita ematerial para uso Estratégia Saúde da Família para implantação de DIU.Anatureza desta contratação é a compra de bem comum.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

As unidades básicas de saúde e serviços ambulatoriais do município realizam,de forma rotineira, procedimentos clínicos que usa sonda uretral 10 e 12 empacientes pacientes que não conseguem urinar espontaneamente ou paramonitorar a drenagem urinária em pacientes críticos. Kit DIU descartáveisutilizado por médicos para inserção segura do dispositivo intrauterino.Esses insumos são essenciais para o atendimento humanizado, seguro econtínuo à população, sendo utilizados em procedimentos de:Cateterismo vesical de alívio ou demora, para drenagem urinária, coleta deamostras e monitoramento do trato urinárioImplantação de DIU, como método contraceptivo de longa duração, previstonas diretrizes de planejamento familiar do Sistema Único de Saúde SUS.