O objeto deste contrato é o fornecimento de solução tecnológica de apoio à atividade administrativa, baseada em inteligência artificial generativa, na modalidade de subscrição de plataforma corporativa em nuvem SaaS, mediante 07 sete licenças nominais do ChatGPT Business, pelo período de 12 doze meses, para uso institucional do Município de Pancas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda mostrase necessária diante do volume crescente de documentos,processos e atos administrativos produzidos pelos setores estratégicos do Município de PancasES, especialmente nas áreas de planejamento, administração, compras e licitações, gabinete, procuradoria, contabilidade, controle interno e tecnologia da informação.