Contratação de empresa para organização, fornecimento de decoração e oferta de buffet, para atender o evento de comemoração do aniversário da cidade de Viana, a ser realizado no dia 23 de julho de 2026, na sede da Câmara Municipal de Viana.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a proximidade do aniversário de 164 anos de emancipação política do Município de Viana, celebrado em 23 de julho de 2026, o Poder Legislativo realizará solenidade comemorativa, conforme tradição institucional.O evento tem por finalidade homenagear cidadãos que prestaram ou prestam relevantes serviços à sociedade vianense, mediante a concessão do Título Honorífico de Cidadão Vianense e das Comendas de Aniversário da Cidade, previstas no Decreto Legislativo n 022017.A realização da solenidade justificase por seu caráter político, cultural e institucional, contribuindo para o fortalecimento da história, da cidadania e da cultura política do Município, além de estar diretamente vinculada aos objetivos institucionais da Câmara Municipal de Viana.