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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Instrutor GUSTAVO DE AGUIAR CAMPOS, CPF nº xxx.681.xxx-98, para ministrar o curso de capacitação e/ou treinamento intitulado "O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) e a Nova Metodologia de Inspeções Judiciais", com carga horária de 03 (três) horas-aula, em caráter remoto (por videoconferência e/ou telepresencial), em regime de codocência com terceiro, a ser realizado no dia 05 de março de 2026, destinado aos integrantes do PJES.

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP27476100000145-1-000018/2026Processo7012110-39.2025.8.08.0000ÓrgãoPODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão27476100000145Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTOLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/01/2026, 12:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços comuns de impressão fotográfica de altíssima resolução (padrão Fine Art) e emolduramento de 40 obras fotográficas, sendo 37 no tamanho 40x60cm e 03 no tamanho 60x90, visando à produção e montagem das obras do 1º Concurso de Fotografia “Olhares do PJES”, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas na tabela abaixo e neste Termo de Referência e em seus anexos.173 · Vitória/ES · Dispensa · 06/10/2026
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