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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da sede da Promotoria de Justiça com atribuições voltadas à Promoção Social e Direitos Humanos, unidade vinculada ao Ministério Público do Estado do Pará em conformidade com Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério Público do Estado do Pará e a Secretaria Municipal de Administração - SEMAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · MPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP27993108000189-1-000059/2025Processo050505235.000098/2025-96ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOCNPJ do órgão27993108000189Unidade compradoraMPA-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAOLocalMARABÁ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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