O objeto desta inexigibilidade de licitação é a contratação da Mestre de Cerimônias, CAROLINA MONTEIRO DE B E S COSTA CM COMUNICACAO, que atuará no Ciclo de Palestras no Dia Panamericano e Estadual do Representante Comercial, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente contratação será instruída diretamente, por inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei n.º 14.133 de 2021 pelos seguintes fundamentos: Da análise de Lei de Licitações, verifica-se previsão no art. 74, Inciso II, que autoriza a contratação direta por inexigibilidade de licitação nos casos de contratação de profissional artístico. Assim, tendo em vista que se trata de um profissional do setor artístico, de natureza específica, que exige especialização em Jornalismo, experiência e desenvoltura na apresentação de eventos institucionais, com conhecimento de normas de cerimonial público, atentando-se a aparência, discrição, sobriedade, postura correta, tendo reconhecimento estadual e nacional em sua área de atuação, o Core-ES considera justificável a contratação direta da SRA. CAROLINA MONTEIRO DE B E S COSTA CM COMUNICACAO, inscrita sob o CNPJ 33.016.521/0001-96 – responsável por realizar a função de Mestre de Cerimônia no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Neste sentido, entende-se que se trata de um serviço técnico profissional especializado, pois, é uma profissional formada em Jornalismo, com passagem nas TVs Record, Record News, foi repórter, editora e apresentadora da TV Gazeta, afiliada da TV Globo no Espírito Santo, atualmente, é apresentadora da TV Sim, afiliada do SBT no Espírito Santo, portanto, notadamente reconhecida em sua área de atuação. In casu, nota-se que os requisitos se encontram atendidos, não restando dúvidas quanto ao enquadramento do objeto pretendido como serviço técnico especializado. Assim sendo, anexa-se notas fiscais emitidas pela Contratada a diferentes fornecedores, o que atesta que o valor praticado na presente proposta é o usual de mercado, sendo, portanto, razoável.