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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI), com área de 20.191,81m2 para atender o Parque Esportivo e Social do Caramujo - PESC, no bairro do Caramujo, Niterói/RJ

MUNICIPIO DE NITEROI · MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP28521748000159-1-000062/2026Processo9900229402/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE NITEROICNPJ do órgão28521748000159Unidade compradoraMRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROLocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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