Contratação de serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, CONTROLE DE PÂNICO (PCCI) E SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA), com área de 20.191,81m para atender o Parque Esportivo e Social do Caramujo - PESC, no bairro do Caramujo, Niterói/RJ.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

É primordial a adequação do Complexo Esportivo e seus adjacentes, em cumprimento às legislações e normas vigentes que assegurem a conformidade com as legislações e normas de segurança, protegendo tanto as estruturas esportivas quanto as áreas de reunião de público, propiciando segurança e bem-estar a todos. a) Atender à necessidade de um projeto técnico de combate a incêndio no Parque Esportivo do Caramujo, que assegure a conformidade com as legislações e normas de segurança, protegendo tanto as estruturas esportivas quanto as áreas de reunião de público. b) Garantir segurança para a instalação predial, e consequentemente para as pessoas nas proximidades e interior da edificação, a partir a instalação de componentes exclusivos para a captação e dissipação de descargas elétricas de origem atmosféricas.