InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços anuidade da filiação à Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios - ANEPREM
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Dados da publicação
Compra43Controle PNCP28543098000142-1-000016/2026Processo9900033876/2026ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Filiação à Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, referente à anuidade de 2026. Associar a Niterói Prev a referida Entidade, contribui para fortalecimento da Autarquia, pois tem como objetivo ampliar, promover a interação, fortalecer e desenvolver a capacidade administrativa, técnica e financeira de Entidades de previdência municipal.