InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa credenciada junto à Secretaria de Previdência, para realização da auditoria e pré-auditoria de certifiIcação institucional da NITERÓI PREV no Nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, instituído pela Portaria MPS Portaria MPS nº 185/2015 – “Pró-Gestão RPPS”.
NITEROI PREV · NITEROI PREVI
Dados da publicação
Compra47Controle PNCP28543098000142-1-000026/2025Processo9900173933/2025ÓrgãoNITEROI PREVCNPJ do órgão28543098000142Unidade compradoraNITEROI PREVILocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 13:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação por Inexigibilidade, tendo em vista tratar-se de hipótese prevista no Art. 74, inciso III, § 3° da Lei Federal nº 14.133/21