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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação da empresa, RAUL MARTINS DE SOUZA RAMOS, CNPJ Nº 33.928.522/0001-07, referente à apresentação artística de AIRTON RAMOS - COVER RAUL SEIXAS no FESTIVAL DE SABORES.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra091Controle PNCP28549483000105-1-000149/2026Processo21672/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 09:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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