InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação de Cota de Patrocínio – Cota Prata para a realização do 12º Festival Sabores de Cabo Frio, que será realizado no período de 27 de agosto a 4 de outubro de 2026.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
Dados da publicação
Compra085Controle PNCP28549483000105-1-000134/2026Processo16997/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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