DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de publicidade legal em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, destinada ao município de São Sebastião do Alto/RJ, decorre da promulgação da Lei 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJ

Valor estimadoR$ 19.840,00
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP28645786000113-1-000004/2025Processo89/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTOCNPJ do órgão28645786000113Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL SAO SEBASTIAO DO ALTO-RJLocalSÃO SEBASTIÃO DO ALTO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/02/2025, 15:47Abertura05/02/2025, 15:47Encerramento10/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.