Registro de Preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios destinados às atividades das Secretarias Municipais. ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

Lei 13.303/2016, Art. 32, IV · Pregão: modalidade de licitação preferencial para a aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado;

A presente demanda decorre da necessidade de assegurar condições adequadas de alimentação aos servidores que atuam nas Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, de Agricultura – SEMAG, de Esporte e Lazer – SEMEL e de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEMUH, especialmente aqueles que desempenham atividades operacionais, externas e contínuas, em jornadas realizadas predominantemente em dias úteis. O atendimento será destinado, especificamente, aos seguintes quantitativos de servidores ativos em cada unidade administrativa: 500 (quinhentos) servidores na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP); 20 (vinte) servidores na Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAG); 7 (sete) servidores na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL); e 74 (setenta e quatro) servidores na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMUH). O fornecimento compreenderá café da manhã e almoço, exclusivamente em dias úteis, em conformidade com a rotina funcional de cada Secretaria. Ressalta-se que as demandas apresentam variações conforme a natureza das atividades desenvolvidas, sendo a SEMOSP a unidade com maior contingente de servidores em atuação direta em campo, seguida da SEMUH, SEMAG e SEMEL, exigindo, portanto, planejamento adequado para suprir as necessidades de forma proporcional e contínua. A ausência de fornecimento regular de alimentação compromete diretamente a saúde, o desempenho e a segurança dos servidores, além de impactar a continuidade dos serviços públicos essenciais prestados à população. Dessa forma, resta evidenciada a necessidade pública da presente demanda, a qual deverá ser atendida mediante solução que possibilite fornecimento contínuo, adequado, proporcional à demanda real de cada Secretaria e compatível com os princípios da eficiência, economicidade e planejamento da Administração Pública.