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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação da artista ERICA CARVALHO para a Festa de Reveillon da Prefeitura de Macaé, promovida pela Secretaria Municipal de Turismo, conforme informações constantes no Processo SEI 013897/2025.

MUNICIPIO DE MACAE · PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJ

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra484Controle PNCP29115474000160-1-000612/2025ProcessoSEI 013897/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAECNPJ do órgão29115474000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE - RJLocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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