InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação artística musical do DJ ANDRÉ COSTA, para integrar a programação oficial do evento “PROCISSÃO MARÍTIMA 2026”, promovido pelo Município de Angra dos Reis/RJ, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

Compra123Controle PNCP29172467000109-1-000112/2026ProcessoSEI-2025-03001056ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/12/2025, 14:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública