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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Jongo de Tradição do Quilombo, para apresentação artística na Comemoração do Dia da Consciência Negra, promovida pelo Município de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra345Controle PNCP29172467000109-1-000413/2025ProcessoSEI-2025-03001002ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 14:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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