locação de um imóvel comercial, com área total medindo 459,50 m² (Quatrocentos e cinquenta e nove vírgula cinquenta metro quadrados), e área locada medindo 139,35 m² (Cento e trinta e nove vírgula trinta e cinco metros quadrados), composto por: Pavimento Inferior: Loja 01, Banheiro, Copa e área de serviço e Pavimento Superior (Mezanino): Sala 01 com banheiro, Sala 02 com banheiro e sala 03, localizado na Rua Sabiá, nº 55 – Gleba 14, Quadra 88 – Lote 02 – Caborê – Paraty/RJ

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Constitui objeto do presente contrato a locação do um imóvel comercial, com área total medindo 459,50 m² (Quatrocentos e cinquenta e nove vírgula cinquenta metro quadrados), e área locada medindo 139,35 m² (Cento e trinta e nove vírgula trinta e cinco metros quadrados), composto por: Pavimento Inferior: Loja 01, Banheiro, Copa e área de serviço e Pavimento Superior (Mezanino): Sala 01 com banheiro, Sala 02 com banheiro e sala 03, localizado na Rua Sabiá, nº 55 – Gleba 14, Quadra 88 – Lote 02 – Caborê – Paraty/RJ, destinado a sede da SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE do Município de Paraty, podendo o imóvel vir a ser ocupado por qualquer órgão desta Prefeitura, independente da autorização dos LOCADORES.