DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificados digitais do tipo A3, padrão ICP-Brasil, com mídia criptográfica (token USB), para uso institucional por servidores da Autarquia Gestora da Previdência Social do Município de Belém - BELÉMPREV.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM · PMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOS

Valor estimadoR$ 5.112,42
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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP29331615000182-1-000005/2025Processo2025.126.101201ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão29331615000182Unidade compradoraPMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOSLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2025, 12:09Abertura20/05/2025, 12:09Encerramento23/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Justifica pela necessidade de garantir a segurança, autenticidade, integridade e validade jurídica dos atos administrativos.