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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa certificadora, previamente aprovada pelo Ministério da Previdência Social (MPS), para aplicação de exame de certificação obrigatória dos dirigentes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém – BELEMPREV, conforme exigência legal disposta na Portaria MPS nº 9.907/2020, e demais normativos vigentes.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM · PMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90008Controle PNCP29331615000182-1-000008/2025Processo2025.126.301203ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEMCNPJ do órgão29331615000182Unidade compradoraPMPA-INSTITUTO DE PREV. SERVIDORES PÚBLICOSLocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/06/2025, 11:21Abertura06/06/2025, 11:21Encerramento11/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A certificação dos dirigentes do RPPS é obrigatória conforme disposto no art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 e na Portaria MP

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