contratação de empresa especializada que realizará o evento presencial intitulado 2ª edição da REURB WEEK, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda 201 (0062808538).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A participação na 2ª edição do Reurb Week se mostra não apenas estratégica, mas essencial para a continuidade e o aperfeiçoamento das atividades já em curso. O evento permitirá a atualização dos servidores frente às inovações legislativas, boas práticas de gestão e novas abordagens técnicas que vêm sendo aplicadas no cenário nacional. Além disso, será uma oportunidade valiosa para alinhar os esforços da SEPAT com as diretrizes do Comitê Interinstitucional de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia (COIREF-RO), ampliando a efetividade dos instrumentos jurídicos e urbanísticos disponíveis. Tamanha é a relevância da participação da SEPAT no evento que o próprio Secretário da pasta, Sr. David Inácio, foi convidado a palestrar durante a programação oficial do Reurb Week, oportunidade em que compartilhará a experiência do Estado de Rondônia na condução de projetos de regularização fundiária urbana, especialmente no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica com o INCRA e demais parceiros institucionais. Essa participação institucional de alto nível reforça o protagonismo da SEPAT no cenário nacional da regularização fundiária. A presença da SEPAT na nova edição do evento reforça o compromisso institucional com a promoção da função social da propriedade, a garantia do direito à moradia e o desenvolvimento urbano ordenado e inclusivo. Trata-se, portanto, de uma ação coerente com as diretrizes estabelecidas nos acordos e parcerias firmados, bem como com a política pública estadual voltada à democratização do acesso à terra e à segurança jurídica das populações beneficiárias.