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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial, consistente na realização do 3º Congresso Nacional de Pareceristas e Assessores Jurídicos, a ser realizado nos dias 06 a 08 de maio de 2026, na cidade de Maceió/AL, com carga horária total de 21 horas, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda - DFD 112 (70496829).

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP29581876000150-1-000008/2026Processo0064.000186/2026-08ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 13:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Aquisição de 03 (três) veículos novos, tipo caminhonete/pick-up, cabine dupla, 4x4, zero quilômetro, com motorização turbo diesel, transmissão automática e capacidade para 5 passageiros, conforme especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência.38 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o 6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda - DFD 334 (76428161)39 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 25/09/2026
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  4. O objeto deste Termo é a contratação de empresa especializada que realizará o curso "Gestão Patrimonial Pública Completa: Gerenciamento do Patrimônio, Material e Almoxarifado", a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda - DFD 328 (76222604),36 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 21/09/2026
  5. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do simpósio "4º LICITA BRASIL: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", promovido pela empresa One Eventos Corporativos LTDA, com vistas ao atendimento das demandas da SEPAT, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda - DFD 31935 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/09/2026
  6. A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 06 (seis) inscrições destinadas à participação de servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT no 8º Congresso Brasileiro de Habitação Social e Regularização Fundiária, a ser realizado, na modalidade presencial, entre os dias 25 e 27 de agosto de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.33 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 02/09/2026
  7. A contratação visa à aquisição de 03 inscrições no Masterclass de Gestão Orçamentária para Servidores Públicos, promovido pela ContaGov LTDA, na modalidade presencial, com carga horária de 24 horas. A capacitação destina-se aos servidores da SEPAT para aprimorar conhecimentos em planejamento, contratações públicas, licitações, compras, gestão orçamentária e fiscalização de contratos, incluindo aulas, materiais didáticos, atividades práticas e certificado de conclusão.31 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 03/08/2026
  8. Capacitação diretamente relacionada às atividades finalísticas desenvolvidas pelos servidores que atuam no Controle Interno, na gestão e fiscalização de contratos administrativos e nas demais unidades responsáveis pela instrução, acompanhamento e execução das contratações públicas .28 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 27/07/2026
  9. A contratação tem por objeto o fornecimento de coffee break para evento institucional sobre gestão patrimonial pública, promovido pela COOPMA e COOPI, destinado a servidores e demais participantes. O serviço inclui alimentos, bebidas, utensílios, estrutura e itens necessários, observando padrões de qualidade, higiene e segurança alimentar. Os quantitativos e especificações atenderão às necessidades do evento, garantindo conforto e adequado desenvolvimento das atividades.30 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 24/07/2026
  10. Contratação de inscrições no curso "Gestão e Fiscalização de Contratos: Estudo e Resolução de Casos Práticos", com a finalidade de promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores da SEPAT que atuam nas áreas de suprimentos, compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregões e demais setores da logística pública.29 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/07/2026
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  1. Contratação da pessoa física Ministro Paulo Sérgio Domingues visando a ministração, in company, das palestras “Contratos de Longo Prazo e Transformação Tecnológica” e "STJ na saúde, hoje e após a relevância da questão federal”, nos eventos "III Edição Licita+ RO" e "FONAJUS Itinerante", respectivamente, a serem realizados nos dias 27 e 28 de agosto de 2026, presencialmente no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado de RondôniaTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA191 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 28/09/2026
  2. Contratação de empresa objetivando a participação de 04 (quatro) servidores no curso cujo tema é “Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas”, promovidos pelo Grupo Orzil, na modalidade presencial, a serem realizados nos dias 21 e 25 de setembro de 2026, na cidade de Brasília/DF.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE476 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 18/09/2026
  3. Contratação de inscrição para participação de servidor no 4° Encontro Nacional de Procuradores de Meio Ambiente - ENPMA/ 3° Encontro das Procuradorias Administrativas/ 4° Seminário do FONACON, a serem realizados no período 02 a 04 de setembro de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, visando atender as necessidades desta Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM.SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL25 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 28/08/2026
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  5. Inscrição de três servidores, para participação no 4º Seminário Nacional de Governança em Gestão de Pessoas para a Administração Pública, que terá duração de 21 horas, distribuídas em 03 encontros, sendo 18, 19 e 20 de agosto de 2026, realizados de modo presencial, na cidade de Foz do Iguaçu/PR, pela INFOCORH LTDA, CNPJ: 44.825.501/0002-63, para atender as necessidades da Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo-FEASE.FUNDACAO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE67 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 07/07/2026
  6. Serviço de desinsetização, dedetização, descupinização, desratização, descorpinização, a serem realizados com fornecimento de materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços. Produtos compatíveis com ambiente hospitalar com garantia de 3 meses. Execução conforme legislação vigente. A empresa deverá emitir certificado de garantia do serviço pelo prazo mínimo de 3 (três) meses por profissional habilitado.COMANDO DO EXERCITO53 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 26/06/2026
  7. Contratação de inscrições para participação de servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia – DER/RO em minicursos técnicos ofertados no âmbito do 28º Encontro Nacional de Conservação Rodoviária – ENACOR, da 51ª Reunião Anual de Pavimentação – RAPv e da 7ª Expo ENACOR RAPv, a serem realizados de forma presencial, entre os dias 22 e 25 de junho de 2026, na cidade de Goiânia/GO.DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER106 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/06/2026
  8. Registro de Preço de eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de cerimonial (mestre de cerimônias, cerimonialista e recepcionistas com ênfase em Cerimonial de Órgãos Públicos e serviços de decoração) sob demanda, para atender os eventos a serem realizados ou promovidos pela Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, principalmente no que se referente ao acontecimento alusivo ao dia do Policial Penal que se encontra contemplado no Calendário ASUP. EST. DE LICITACAO90405 · PORTO VELHO/RO · Pregão - Eletrônico · 17/06/2026
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  10. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de desmontagem, transporte interno, remontagem e instalação de módulos de arquivos deslizantes, a serem realizados nas dependências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, destinados à reorganização e adequada instalação no Setor de Patrimônio e Almoxarifado, garantindo a correta reinstalação e pleno funcionamento dos equipamentos.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI21 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 06/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.