InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objetivo deste é apresentar especificações e peculiaridades para contratação da referida empresa especializada, solicitada no Documento de Formalização de Demanda 4 (0065247617), visando aprimorar as habilidades e conhecimentos dos servidores desta SEPAT, que atuam na área de orçamento público.

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA · ERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIA

Valor estimadoR$ 4.760,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP29581876000150-1-000024/2025Processo0064.002362/2025-57ÓrgãoSUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIACNPJ do órgão29581876000150Unidade compradoraERO-SECRETARIA EST P. REGULARIZAÇAO FUNDIARIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/11/2025, 12:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Participação de 05 (cinco) servidores desta SEPAT no 5° Simpósio em Gestão Pública, a ser realizado na cidade de Foz do Iguaçu/PR, entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025, O 5° Simpósio em Gestão Pública contará com carga horária de 20 horas presenciais e oferecerá aos participantes material didático exclusivo, certificado de conclusão, coffee breaks e infraestrutura adequada para o aprendizado e integração entre servidores de diferentes órgãos e entes federativos. O local do evento é de total responsabilidade da empresa que prestará o serviço e será realizado nas dependências do Hotel Golden Park, Rua Almirante Barroso, 2006 - Foz do Iguaçú-PR. Entre os resultados institucionais esperados com a participação no evento, destacam-se o aperfeiçoamento das competências técnicas e estratégicas dos servidores nas áreas de planejamento, licitações, contratações e controle interno; o fortalecimento da governança e da transparência na execução de políticas públicas; o aumento da segurança jurídica e da padronização dos procedimentos administrativos; e a disseminação do conhecimento adquirido entre as equipes da Secretaria, contribuindo para a melhoria contínua da atuação institucional. Dessa forma, a presente contratação revela-se plenamente justificada sob os aspectos técnico, administrativo e institucional, uma vez que atende diretamente ao interesse público ao promover o aperfeiçoamento dos agentes públicos, o fortalecimento das capacidades internas da SEPAT e o aprimoramento da gestão dos recursos e processos sob sua responsabilidade. O valor proposto para as inscrições a SEPAT terá desconto de 15% do valor original, ficando R$1.190,00 para 4 (quatro) inscrições, sendo que a 5 (quinta) inscrição será concedida como cortesia. Perfazendo o total de R$4.760,00 (quatro mil setecentos e sessenta reais).