O objeto deste é a contratação de empresa especializada que realizará o curso de Gestão do Patrimônio Imobiliário na Administração Pública, a fim de atender a necessidades desta SEPAT, conforme solicitado no Documento de Formalização de Demanda 326 (0065262955).

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A Secretaria Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária – SEPAT, por meio da Coordenadoria de Patrimônio Mobiliário e Almoxarifado Central – COOPMA, reconhece a importância da capacitação contínua dos servidores como instrumento essencial para o aprimoramento técnico, fortalecimento institucional e modernização da gestão pública. Diante das exigências de eficiência, transparência e conformidade legal, a atualização permanente das equipes é indispensável ao cumprimento dos princípios do art. 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse contexto, a participação de servidores da SEPAT no 2º Simpósio Nacional One Cursos – “Gestão Patrimonial na Administração Pública: A Inteligência Artificial (IA) e suas Contribuições para a Otimização da Gestão Patrimonial”, a realizar-se de 11 a 14 de novembro de 2025, em Foz do Iguaçu/PR, constitui ação estratégica de desenvolvimento institucional. O evento tem como objetivo disseminar boas práticas em gestão patrimonial de bens móveis e imóveis, alinhadas às normas vigentes e às inovações tecnológicas aplicadas à área, com destaque para a Inteligência Artificial e a transformação digital na administração pública. A programação contempla conteúdos técnicos, contábeis, jurídicos e tecnológicos de alta relevância para as atividades da SEPAT, abordando temas como controle patrimonial, gestão de bens, sistemas integrados, inventário, tombamento, classificação contábil, avaliação e reavaliação de bens, além da aplicação prática da IA na automação de processos e apoio à tomada de decisão. Com 28 horas presenciais, o simpósio oferece material didático, certificado digital, três almoços, sete coffee breaks e ambiente propício à troca de experiências entre gestores públicos de diferentes esferas. A participação dos servidores contribuirá para modernizar a gestão patrimonial estadual, reduzir riscos e fortalecer a governança, configurando investimento estratégico no aprimoramento profissional e na eficiência administrativa.