DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecer carteiras de identificação funcional para os Procuradores Jurídicos desta Casa Legislativa, compostas de porta-documento e documento de identificação, visando atender a demanda da Câmara Municipal de Angra dos Reis
ANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
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Compra10Controle PNCP29831716000112-1-000011/2026ProcessoSEI-2026-25001798ÓrgãoANGRA DOS REIS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão29831716000112Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2026, 18:07Abertura29/04/2026, 09:00Encerramento05/05/2026, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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