Aquisição de 480 (quatrocentos e oitenta) pacotes de 1 quilograma de açúcar cristal de forma parcelada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A entrega ocorrerá de forma parcelada, com previsão de conclusão em 2026. Considerando que o objeto trata-se de gêneros alimentícios, o fornecedor deverá apresentar a documentação complementar exigida, nos seguintes termos: Manutenção de preços: apresentação de declaração formal garantindo a preservação dos preços vigentes em 2025 para o exercício de 2026, conforme Anexo IV. Capacidade técnica: caso não possua atestado de capacidade técnica simples, o fornecedor deverá apresentar declaração de capacidade operacional, conforme Anexo III. Regularidade sanitária: apresentação de alvará sanitário; caso atue apenas como comerciante, apresentação da Declaração de Regularidade Sanitária (Anexo V), acompanhada do alvará sanitário do fabricante.