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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em gestão pública, com a finalidade de auxiliar na execução, acompanhamento, assessoria, capacitação e elaboração da prestação de contas dos recursos dos programas PNAE, PNATE e PDDE, bem como dos termos de compromisso firmados com o FNDE, vinculados ao Fundo Municipal de Educação de Tocantinópolis.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 15.550,00
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Dados da publicação

Compra(417) | 4-0Controle PNCP30526772000122-1-000006/2026Processo24/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30526772000122Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOLocalTocantinópolis/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 15:53Abertura19/01/2026, 08:00Encerramento09/02/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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