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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais didáticos e pedagógicos destinados a alunos, professores e gestores do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), a serem utilizados em sala de aula ao longo do período letivo. A iniciativa tem como objetivo a melhoria do desempenho nas avaliações externas, especialmente no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), o aumento do rendimento dos estudantes do turno integral e o fortalecimento da gestão escolar orientada por indicadores educacionais e resultados de aprendizagem, visando atender às unidades escolares do Município de Dias d’Ávila/BA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUC · FME-Fundo Municipal da Educação de Dias DÁvila/BA

Valor estimadoR$ 3.640.220,00
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Dados da publicação

Compra18Controle PNCP30988804000101-1-000004/2026Processo6ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDUCCNPJ do órgão30988804000101Unidade compradoraFME-Fundo Municipal da Educação de Dias DÁvila/BALocalDias d'Ávila/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  3. Constitui objeto deste Chamamento Público, a seleção de Organização da Sociedade Civil - OSC, interessada em firmar TERMO DE COLABORAÇÃO com a Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e da Lei Municipal nº 670/2022, para execução de projeto educacional de apoio à política municipal de educação inclusiva, com foco no atendimento educacional especializado, promoção da inclusão escolar, acompanhamento pedagógico e socioeducacional de alunos com deficiência e suporte técnico e educacional as unidades escolares.13 · Dias d'Ávila/BA · Credenciamento · 11/06/2026
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CNAE relacionado 8513-9/00Ensino fundamental

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  10. [LICITANET] - EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E RECURSOS PEDAGÓGICOS COMPOSTOS POR ACERVOS LITERÁRIOS, BIBLIOTECAS PEDAGÓGICAS, BRINQUEDOTECAS, AMBIENTES MULTISSENSORIAIS, LABORATÓRIOS MÓVEIS EDUCACIONAIS, RECURSOS DE ALFABETIZAÇÃO, MATERIAIS LÚDICO-DIDÁTICOS, SOLUÇÕES INCLUSIVAS E MATERIAIS PEDAGÓGICOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXABEIRA – BAMUNICIPIO DE QUIXABEIRA009 · Quixabeira/BA · Pregão - Eletrônico · 06/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “fundamental, ensino”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dias d'Ávila/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.