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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao Artistica do CANTOR MAGUZINHO para atender a programacao em comemoracao ao QUISSAMA ARTE E GASTRONOMIA

MUNICIPIO DE QUISSAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra40 | Processo 6561Controle PNCP31505027000160-1-000043/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMALocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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