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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação da empresa, J.A.M. PIRES PRODUCOES ARTISTICAS, CNPJ Nº 34.383.556/0001-26, referente à apresentação artística da banda ANGEL DUARTE na FESTA DA PADROEIRA e FESTIVAL DE SABORES, no município de Cabo Frio.

MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra081Controle PNCP28549483000105-1-000129/2026Processo19356/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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