InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação da empresa, FLORESTA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ Nº 00.120.604/0001-71, referente à apresentação artística da banda CELEBRARE na FESTA DA PADROEIRA, no município de Cabo Frio.
MUNICIPIO DE CABO FRIO · MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ
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Compra082Controle PNCP28549483000105-1-000130/2026Processo19932/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CABO FRIOCNPJ do órgão28549483000105Unidade compradoraMUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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