InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao Artistica do ANGELI GUERRA para atender a programacao em comemoracao ao VERAO 2026
MUNICIPIO DE QUISSAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA
Dados da publicação
Compra112026 | Processo 14884Controle PNCP31505027000160-1-000153/2025Processo112026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMALocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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