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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao Artistica da NATALHA FERNANDES para atender a programacao em comemoracao ao VERAO 2026

MUNICIPIO DE QUISSAMA · PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMA

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra102026 | Processo 14874Controle PNCP31505027000160-1-000157/2025Processo102026ÓrgãoMUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ do órgão31505027000160Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMALocalQuissamã/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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