DispensaDivulgada no PNCP
Emissão de Certificados Digitais, dos tipos A3 e-CPF (com token) e A3 e-CPNJ (sem token), para atender as necessidades deste Poder Legislativo, tendo em vista a troca de gestão a partir de 1º de janeiro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO · CâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELO
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Compra2Controle PNCP31726581000177-1-000002/2025Processo9699/2024ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELOCNPJ do órgão31726581000177Unidade compradoraCâMARA MUNICIPAL DE CONCEIçãO DO CASTELOLocalCONCEIÇÃO DO CASTELO/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/01/2025, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Processo nº 9699/2024 - Dispensa de Licitação nº 012/2024.
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