PAGAMENTO DE DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO DE PREÇOS, REFERENTE ÀS ORDENS DE COMPRA Nº 418/2026, 419/2026, 691/2026, 692/2026 E 693/2026, DECORRENTE DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMDE DE TIMBO · NUCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NEIS
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
JUSTIFICA-SE O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS PREÇOS, FORMALIZADO POR MEIO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 159-03/2025 - FMDE. A DIFERENÇA REFERE-SE AOS FORNECIMENTOS DAS ORDENS DE COMPRA Nº 418/2026, 419/2026, 691/2026, 692/2026 E 693/2026, VINCULADAS AOS EMPENHOS Nº 1290/2026, 1291/2026, 2026/2026, 2027/2026 E 2028/2026. AS ORDENS FORAM EMITIDAS ANTES DA FORMALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO, E OS PAGAMENTOS OCORRERAM APÓS O PEDIDO DE REEQUILÍBRIO, NÃO CONTEMPLANDO OS VALORES REAJUSTADOS. ASSIM, É NECESSÁRIO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 4,21 POR UNIDADE PARA 794 PACOTES DE ARROZ PARBOILIZADO DE 5 KG, TOTALIZANDO R$ 3.342,74, E DE R$ 1,78 POR UNIDADE PARA 1.078 PACOTES DE FEIJÃO PRETO DE 1 KG, TOTALIZANDO R$ 1.918,84. O VALOR TOTAL A SER COMPLEMENTADO É DE R$ 5.261,58 (CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).