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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para disponibilização de licença de uso por um período de 60 (sessenta) meses, prorrogável, de Software especializado em monitoramento para obtenção, manutenção, renovação e alteração do nível de certificação, conforme Manual do Programa de Certificação Institucional Pró Gestão do Ministério da Previdência, bem como serviços de implantação e migração de dados.

INSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMA · INSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP32557811000184-1-000014/2025Processo95/2025ÓrgãoINSTITUTO DE BENEF E ASSIST DOS SERV MUNIC DE SAQUAREMACNPJ do órgão32557811000184Unidade compradoraINSTITUTO DE PREV DOS SERV MUN SAQUAREMALocalSAQUAREMA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2025, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O valor anual da contratação ficou no importe de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), mais o valor da implantação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

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