Contratação de serviço continuado de renovação e manutenção do registro do nome de domínio institucional “cressrj.org.br”, pelo período de 03 (três) anos, junto ao NIC.br, por meio do Registro.br, assegurando a continuidade de sua utilização pelo CRESS-RJ e dos serviços digitais associados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, em item único.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

A execução do serviço ocorrerá integralmente por meio do sistema oficial Registro.br, não havendo necessidade de entrega física. A renovação deverá manter o domínio vinculado ao CRESS-RJ durante o período contratado e preservar os apontamentos e configurações existentes, na medida em que sejam mantidos no sistema após a renovação. A execução será comprovada mediante registro eletrônico da renovação e verificação da nova data de validade do domínio no Registro.br. O serviço será medido em uma única parcela, correspondente à renovação pelo período de 03 (três) anos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.