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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de certificação e capacitação em atendimento à NR 23 (Proteção Contra Incêndios), destinada à formação e certificação da Brigada Orgânica de Incêndio do DETRAN, incluindo instrutores habilitados, material didático, aulas teóricas e práticas, emissão de certificados e demais recursos necessários à execução dos serviços, em conformidade com as normas técnicas e as diretrizes do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC).

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · Departamento Estadual de Trânsito

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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP34060183000152-1-000048/2026Processo29568ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão34060183000152Unidade compradoraDepartamento Estadual de TrânsitoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/10/2026, 14:10Abertura23/10/2026, 14:10Encerramento29/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  7. Edital tem por objeto a alienação de veículos CONSERVADOS e SUCATAS que se encontram nos Pátios de Custódia nos municípios catarinenses. Os veículos conservados serão vendidos em lotes individuais, terão direito à documentação (Nota de Arremate e Certificado de Registro de Veículo - CRV) e poderão voltar a circular.1500 · Florianópolis/SC · Leilão - Eletrônico · 21/09/2026
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