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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição no curso “Orçamento Público Integrado com a Execução Orçamentária e Financeira: Preparação para o novo exercício financeiro de 2027”, promovido pela Escola de Administração e Treinamento – ESAFI.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO · Sec Est Def Civil e Corpo Bomb Militar

Valor estimadoR$ 23.166,00
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Dados da publicação

Compra06249/202Controle PNCP42498600000171-1-003989/2026ProcessoSEI-270003/004062/2026ÓrgãoESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão42498600000171Unidade compradoraSec Est Def Civil e Corpo Bomb MilitarLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 06:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  3. A Divisão de Municiamento da BNIC é a responsável pela produção, distribuição e supervisão de alimentos para todos os militares e servidores civis da BNIC e das OM apoiadas em rancho com base nos cardápios diários. O apoio prestado pela BNIC como OM apoiadora de rancho, abrange 14 OM apoiadas, de acordo com a Portaria n° 61/DGMM, de 28 de abril de 2026. Tal apoio consiste no fornecimento de, diariamente, uma média de 2.200 desjejuns, 3.500 almoços, 300 jantares e 300 ceias para a tripulação; totalizando, em média, 6.300 refeições diárias. Os cardápios são elaborados pelas Oficiais nutricionistas da Divisão de Municiamento. A partir deles, são confeccionados os vales com as respectivas quantidades diárias para compra dos gêneros alimentícios. Dessa forma, é possível calcular as quantidades mínimas e máximas de tais itens, estimando-se a quantidade total necessária mensal e anual. Diante do exposto, é dever da Divisão de Municiamento da BNIC realizar as presentes aquisições de forma a atender da melhor forma o público interno desta organização, bem como aos navios, comitivas e público externo porventura municiados, proporcionando um bom padrão alimentar dentro das possibilidades orçamentárias disponibilizadas. Cabe ressaltar, que para cumprir suas atribuições institucionais, esta Base se utiliza do Sistema de Abastecimento da Marinha, licitações próprias, bem como diversas adesões à processos licitatórios de outros órgãos. Durante a execução do processo de compra, alguns itens podem ter seu fornecimento comprometido por questões alheias às partes do contrato, tais como: aumento exagerado de preço, impedimento de licitar por parte do fornecedor ou falta do item no estoque do fornecedor.COMANDO DA MARINHA521 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 23/09/2026
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  10. O presente Projeto básico tem por objetivo a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução de demolição de muro divisório e execução de tapume de vedação na edificação que abriga a instalação da Reserva Técnicada Fundação Museu da Imagem e do Som , localizada na Rua Visconde de Maranguape, nº 15, Lapa no município do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.1.2. O objeto da licitação refere-se a demolição de muro divisório e execução de tapume de vedação na edificação da Fundação Museu da Imagem e do Som , localizada na Rua Visconde de Maranguape, nº 15, Lapa no município do Rio de Janeiro1.3. Os serviços previstos nesta Proposta estão relacionados no item 26, deste Projeto Básico.ESTADO DO RIO DE JANEIRO06587/202 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 21/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio de Janeiro/RJ.