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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de taxa referente ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do Projeto Urbanístico de Requalificação da Praça Professor Raimundo Varela Freire e dos Projetos Arquitetônico, Estrutural e de Instalações Hidrossanitárias e Elétricas da Colônia de Pescadores localizada nesta Praça, situada em Paripe, Salvador/BA

FUNDACAO MARIO LEAL FERREIRA · FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADOR

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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP34283754000118-1-000002/2026Processo34837/2026ÓrgãoFUNDACAO MARIO LEAL FERREIRACNPJ do órgão34283754000118Unidade compradoraFUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA-SALVADORLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2026, 14:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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  9. Pagamento de taxa referente a renovação de viabilidade da Rede de Abastecimento de Água e rede de Esgotamento Sanitário do Projeto de Urbanização e de Habitação de Interesse Social da Comunidade de Pé Preto, projeto este integrante do Programa de Aceleração do Crescimento – Programa Periferia Viva do Ministério das Cidades situada na Rua Nova República, Nordeste de Amaralina, Salvador35 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 05/08/2026
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CNAE relacionado 4321-5/00Instalação e manutenção elétrica

  1. Aquisição e Instalação de Cancelas de estacionamento automáticas: Gabinete em aço galvanizado, com tratamento anticorrosivo e pinturas eletrostática. Sistema de escamoteamento para destravamento manual, em caso de falha elétrica ou necessidade de manutenção; Devem conter, cada uma, os seguintes componentes inclusos: 01 (uma) unidade de corpo com motor redutor; 01 (uma) central de comando; 01 (uma) barreira retangular em alumínio;Motor: Potência: 1/2 HP. Central de comando. bivolt.BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA65 · SALVADOR/BA · Dispensa · 24/09/2026
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  8. Contratação de serviços contínuos de empresa comercializadora varejista para fornecimento de energia elétrica no ambiente de contratação livre (ACL), de fonte 100% renovável para a Base Aérea de Salvador.COMANDO DA AERONAUTICA96 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “eletrica, instalacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.